Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823730522 (BIOTECH NUTRITION), Processo 909148708 (BIOTECH SEEDS) e Processo 909858993 (BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Itens excluídos da especificação por serem potencialmente ilícitos e não ter sido apresentada autorização para exercício lícito e efetivo da atividade: ?Comércio (através de qualquer meio) de armas de fogo; Comércio (através de qualquer meio) de munições e projéteis?.