Protocolo: 850220219884 (25/05/2022)
Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)
Requerente: MARCOS ANDRE RODRIGUES DE FREITAS 72392487120
Detalhes do despacho: O elemento nominativo foi corrigido em conformidade com o constante na imagem da marca nos termos item 4.2.4 do Manual de Marcas: ?Havendo divergências, prevalece o que consta na imagem da marca?. Conforme dispõe o Item 3.5.2 do Manual de Marcas, a marca apresentada no formulário de depósito não pode sofrer alterações. Em casos de erro de preenchimento do formulário, de acordo com o item 9.1 do Manual, a solicitação de correção (petição 378) deve ser protocolada antes do deferimento ou do indeferimento do processo, ?apresentando toda e qualquer documentação capaz de caracterizar que realmente houve erro na apresentação mista, figurativa ou tridimensional anexada, como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo o elemento misto, figurativo ou tridimensional pretendido".