Protocolo: 850250459571 (15/08/2025)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: DISCOVERY COMMUNICATIONS, LLC
Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Réplica não admitida por falta de previsão legal.