Protocolo: 301240010290 (30/08/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 12ª VF DO RIO DE JANEIRO n.º 5058813-23.2024.4.02.5101 Processo INPI n.º 52402.010119/2024-47. Intimado o INPI a anotar que o registro n.º 926433113 encontra-se sub judice, realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponível na internet.