Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912047224 (ITAMBÉ NOLAC ZERO LACTOSE), Processo 920622690 (Noalc), Processo 826577849 (ITAMBÉ NOLAC), Processo 909819050 (NOLAC), Processo 826577865 (NOLAC) e Processo 817310711 (O-LAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;