Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925584711 PORTINARI MÁRMORES E GRANITOS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919096395 (PORTINARI), Processo 813742331 (PORTINARI), Processo 813742340 (CANDIDO PORTINARI), Processo 813742269 (CANDIDO PORTINARI), Processo 813742285 (CANDIDO PORTINARI), Processo 913952800 (PORTINARI), Processo 919096417 (PORTINARI) e Processo 813742277 (PORTINARI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;