Protocolo: 301240013684 (27/11/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por PETRA ENGENHARIA LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de PETRA ENGENHARIA & CONSTRUTORA LTDA, em trâmite perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5080982-04.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.013978/2024-98], que tem por objeto a declaração de nulidade dos registros nº 926367820 e nº 926367994.