Detalhes do despacho: De acordo com as Notas Explicativas da Classificação de Nice, a produção ou manufatura de um produto é considerada como um serviço da classe NCL 40 somente nos casos em que ela for feita a mando de terceiro, mediante suas solicitação e especificações. Deste modo, com fundamento na seção 5.4.1 do Manual de Marcas, a descrição ?fabricação de esquadrias de metal e alumínio? foi substituída por ?fabricação de esquadrias de metal e alumínio sob encomenda de terceiros?. Excluído o item ?serviços de criação de peças sob encomenda, chapas, moldes e esquadrias?, por se tratar de serviço da classe NCL 42 (em analogia a serviços de desenho industrial e engenharia constantes dessa classe).