Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910947848 (M MKM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS), Processo 914483390 (mkm festas, embalagens e descartáveis), Processo 919385850 (MKM Salgados) e Processo 919881564 (MKM Salgados!!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;