Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920007422 (TOPO CHICO), Processo 920207561 (TOPO CHICO HARD SELTZER), Processo 916555127 (TOPO DE MORRO), Processo 926058061 (ALCOHOLIC SELTZER TOPO CHICO HARD SELTZER VODKA MARGARITA SIGNATURE SABOR DA MARGARITA, COM VODKA E SUCO DE LIMÃO) e Processo 919938469 (TOPO CHICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;