Protocolo: 301250011853 (08/09/2025)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Processo nº 0013934-10.2025.4.05.8201 ? 4ª VF PB - INPI 52402.0011593/2025-77 - Pedido de marca926259709 ? BREJO DO VOVO (marca mista) - Registro de Marca 932603190 (marca figurativa) -Concedida tutela de urgência nos seguintes termos: [Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela deurgência, suspendendo o registro de marca objeto do processo administrativo n. 932603190.]. Registrode marca sub judice, com efeitos suspensos até ulterior decisão.