Detalhes do despacho: Excluído do texto final da especificação o serviço de "planejamento, organização, monitoramento e desenvolvimento de projetos de ambientes (design de interiores)" por ser classificado na NCL42. Igualmente suprimido o item "comércio (através de qualquer meio) de artigos de decoração" por ser genérico, não permitindo descrever exatamente os itens a que se refere.