Protocolo: 301260141953 (25/06/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Registro com efeitos suspensos. Agravo de Instrumento nº 5007941-10.2026.4.02.0000/RJ. Ação ordinária n° 5036657-70.2026.4.02.5101 - 12a VF/RJ. Deferida antecipação de tutela recursal, nos seguintes termos: "Assim, presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, defiro parcialmente a antecipação da tutela recursal para: i) suspender, até ulterior deliberação, os efeitos do registro nº 926160281, relativo à marca mista ?+54?, classe 43, comunicando-se ao INPI para as anotações pertinentes"; Processo INPI nº 52402.010409/2026-52