Protocolo: 850220204463 (17/05/2022)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: SANFRE INCORPORAÇÕES LTDA
Procurador: Marthom Assessoria Empresarial Ltda.
Detalhes do despacho: Republica-se a Notificação de Inconsistência, porque a publicação realizada na RPI 2682, em 31/05/2022, ocorreu de forma incompleta. O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] O item "leasing of real estate and third parties" (NCL 36) não está redigido com clareza e deve ser revisado. Observa-se que o pedido de base nº 926120573 (NCL 36) assinala "administração de carteira de valor mobiliário" e que, de modo correspondente, o pedido internacional assinala "securities portfolio management". No entanto, verifica-se no Madrid Goods & Services Manager (MGS) que a tradução do serviço "gestão de carteiras de valores mobiliários" é "management of portfolios of transferable securities". Deste modo, recomendamos a substituição de "securities portfolio management" por "management of portfolios of transferable securities". [2] O endereço de e-mail do requerente indicado no item 2 do Formulário deve necessariamente ser diferente do endereço de e-mail do procurador indicado no item 4. [3] O Formulário MM18, relativo à designação dos Estados Unidos, deve ser apresentado completo (duas páginas) e devidamente preenchido, inclusive datado. [4] Considerando que a data de depósito dos pedidos de base é 24/03/2022, é possível reivindicá-los como prioridade do pedido internacional. Para isso, basta preencher o item 6 do Formulário. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.