Detalhes do despacho: Tendo em vista que a busca apontou como anterioridades registros em vigor com a mesma parte figurativa pertencentes às empresas "PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A." - CNPJ 9436686000132; "PORTO SEGURO PROTEÇÃO E MONITORAMENTO LTDA" - CNPJ02340041000152; "PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS" - CNPJ 61198164000160;"PORTOMED - PORTO SEGURO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA." - CNPJ 01473781000102; "PORTOSEGURO - SEGURO SAÚDE S/A" - CNPJ 04540010000170; "PORTOSEG S/A - CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO" - CNPJ 04862600000110. Apresente documentos quecomprovem o vínculo de grupo econômico entre as empresas apontadas na anterioridade e a empresa requerente. De acordo com o Manual de Marcas em vigor, item 5.17 "Convivência entre marcas - Convivência de marcas de titulares do mesmo grupo econômico", a comprovação da relação de grupo econômico se dará mediante declaração conjunta das empresas envolvidas, dispensando-se a apresentação de documentos comprobatórios. A declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos. Para tanto, os usuários poderão utilizar o modelo de declaração anexado ao referido manual.