Detalhes do despacho: Tendo em vista que a busca apontou como anterioridades registros em vigor com a mesma parte figurativa pertencentes às empresas "PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS" - CNPJ 61198164000160; "PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO." - CNPJ 04862600000110; "INSTITUTO PORTO SEGURO" - CNPJ 06864650000161. Apresente documentos que comprovem o vínculo de grupo econômico entre as empresas apontadas na anterioridade e a empresa requerente. De acordo com o Manual de Marcas em vigor, item 5.17 "Convivência entre marcas - Convivência de marcas de titulares do mesmo grupo econômico", a comprovação da relação de grupo econômico se dará mediante declaração conjunta das empresas envolvidas, dispensando-se a apresentação de documentos comprobatórios. A declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos. Para tanto, os usuários poderão utilizar o modelo de declaração anexado ao referido manual.