Protocolo: 301230011943 (26/12/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Na ação ordinária anulatória n° 5065234-63.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF / RJ, transitou em julgado sentença que julgou improcedente o pedido de anulação do registro de marca n° 914345397, referente à marca, ?GINTEX?, de titularidade da empresa Ré; bem como o pedido de anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca nº 926111523, para o sinal ?GINTEX? depositado pela Autora. Processo INPI n° 52402.010265/2023-91.