Protocolo: 850230344501 (24/07/2023)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: ATRIUM COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A
Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.
Detalhes do despacho: Deve a recorrente, haja vista a alegação de relação de grupo econômico, apresentar declaração conjunta das empresas envolvidas. A declaração deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos. Para tanto, o recorrentes poderá utilizar o modelo de declaração anexado ao Manual de Marcas - item 5.17: "Convivência de marcas de titulares do mesmo grupo econômico" - modelo de declaração.