Protocolo: 850230029818 (23/01/2023)
Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1)
Requerente: DOUTOR CONCRETO LTDA
Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda.
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Como regra geral, de acordo com o Manual de Marcas Item 9.1, a marca não pode ser alterada após o pedido de registro.