Protocolo: 850240141281 (26/03/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A
Procurador: NINOMIYA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
Detalhes do despacho: Comprove que o Sr. MARCELO SASSATANI possui poderes para assinar como representante da cedente, tendo em vista os documentos societários apresentados. O pedido de anotação de transferência da marca deve ser protocolado pela parte cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Apresente procuração da parte cessionária nos moldes do § 2º do art. 216 da LPI, ou preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da parte cessionária ratificando o ato.