Protocolo: 850220558412 (15/12/2022)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: ANTONIO BRANGER GOULARTE OTICA FOCUS
Procurador: Tema Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: REAPRESENTE DOCUMENTO DE CESSÃO ASSINADO À MÃO OU COM AS ASSINATURAS CERTIFICADAS POR UMA DAS AUTORIDADES CERTIFICADORAS ACEITAS PELO INPI, NOS MOLDES DA LEI Nº 14.603, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL NO ATO DO EXAME VISUALIZAR O PAINEL DE ASSINATURAS PARA IDENTIFICAR SE A CERTIFICAÇÃO FOI HOMOLOGADA POR AUTORIDADE CREDENCIADA. O ARQUIVO PDF ANEXADO À SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA NÃO CONTÉM O PAINEL DE ASSINATURAS.