Protocolo: 850230228268 (18/05/2023)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: BOSCHI SOLUÇÕES EM WEB LTDA. INOVA SIMPLES (I.S.)
Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda
Detalhes do despacho: Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se, a recorrente, quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro, porém, com a exclusão da expressão ?VENDI PORQUE CRESCI!?, considerada irregistrável à luz do inciso VII, do art. 124 da LPI. Dessa forma, manifestando-se pela exclusão, deve a recorrente, também, apresentar nova imagem da marca, excluída a parte considerada irregistrável, porém, mantendo, no caso de marcas com apresentação mista, os demais aspectos da imagem e, consequentemente, passando à apresentação figurativa.