Protocolo: 850260135245 (24/03/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)
Requerente: LET'S CODE PROGRAMACAO E TREINAMENTO S.A
Procurador: Giovanna Ferreira Naves
Detalhes do despacho: Reapresente documentação comprobatória da efetivação da incorporação devidamente averbada no órgão competente, conforme item 8.2 do Manual de Marcas, e devidamente assinada. PARECER n. 00041/2019/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU sobre assinatura autenticada pela Junta Comercial.