Protocolo: 301220006556 (02/06/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Anotação de decisão transitada em julgado Ref: Mandado de Segurança nº 5036762-86.2022.4.02.5101 ? 31ª VF RJ INPI nº 52402.005680/2022-42 Pedido de Registro de marca 925716057 - HAYLOU - [DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, c/c os artigos 493 e 485, VI do CPC/2015, haja vista a ausência superveniente de interesse de agir, nos termos da fundamentação supra.]