Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919445594 (RBN IRRIGAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da classe da NCL (11) 8 para a NCL (11) 35 e a alteração da especificação, conforme cumprimento de exigência de mérito, com a exclusão dos itens ?Ferramentas, Artigos de Pet e Pesca? e a inclusão dos itens ?Comercio de ferramentas para profissionais da construção civil, para uso domestico, comercial e industrial; Comercio de areia higiênica aromática para animais de estimação, forração para espaços de animais; e Comercio de artigos uso para pesca amadora e profissional e camping?.