Protocolo: 850220341421 (04/08/2022)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: JINBOO SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.
Procurador: Baril & Advogados Associados
Detalhes do despacho: O pedido internacional protocolado por meio da petição nº 850220341421, referente à marca "JINBOO", foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação: [1] O pagamento das taxas devidas não foi realizado. O pagamento do valor à Secretaria Internacional pode ser realizado online, por cartão de crédito; por transferência bancária à OMPI; ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias; caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. [2] Deve ser informado o endereço de e-mail do requerente. Este endereço de e-mail deve necessariamente ser diferente do endereço de e-mail do procurador. O endereço de e-mail do requerente deverá ser informado diretamente à Secretaria Internacional, por meio do Contact Madri (http://www.wipo.int/madrid/en/contact/), no idioma de preenchimento do Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Para isso: [a] identifique-se como ?a trademark holder, representative or any other interested party?; [b] selecione a opção ?an irregularity letter? em ?my request concerns?; [c] selecione a opção ?submit a response to an irregularity letter? em ?more specifically?; [d] indique como ?Reference Number? o número do pedido ou registro base junto ao INPI; [e] preencha o campo ?your response? com as informações necessárias e envie o formulário. Na ausência de resposta, o pedido internacional será considerado abandonado. [3] O serviço "computer services, namely, providing search engines for obtaining, maintaining, and distributing data on a global computer network, if it is a search engine" (NCL 42) é considerado vago. Em substituição, a Secretaria Internacional sugere: "computer services, namely, providing search engines for obtaining, maintaining, and distributing data on a global computer network" (NCL 42). A presente notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. [4] O Formulário MM18, relativo à designação dos Estados Unidos, não foi assinado, não indica o nome/qualificação do signatário e não está datado. Um novo Formulário MM18 devidamente preenchido deve ser enviado para a Secretaria Internacional até a data de 4 de outubro de 2022, sob pena da designação dos Estados Unidos ser desconsiderada. Mais informações encontram-se no caput desta seção.