Protocolo: 850230324994 (12/07/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: MAXI RUBBER INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA
Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: O pedido internacional foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação: [1] Parte dos produtos está incorretamente classificada, a saber: "protective ceramic coating, indicated for protecting surfaces against everyday problems such as damage caused by UV rays, surface scratches, bird feces, tree saps, chemical attacks and weathering, serious [sic] a paint protector, where it creates a protective film". Esses produtos devem ser transferidos da classe NCL 3 para a classe NCL 2. Além disso, a Secretaria Internacional requer a alteração da redação do item para: "protective surface coatings in the form of coatings, being a paint protector, namely, protective ceramic coating for protecting surfaces against everyday problems such as damage caused by UV rays, surface scratches, bird feces, tree saps, chemical attacks and weathering". Observe que a transferência de classe desse item envolve o pagamento de retribuições adicionais para a Secretaria Internacional, para abertura da classe NCL 2 no pedido. O pagamento do valor pode ser realizado online, por cartão de crédito; por transferência bancária à OMPI; ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias; caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das retribuições no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Alternativamente, poderá o requerente solicitar a exclusão do item da especificação do pedido. [2] A Secretaria Internacional considera o item "developer for spots and blemishes" vago para fins de classificação. Em substituição, a Secretaria Internacional sugere: "concealers for spots and blemishes". A presente notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção.