Protocolo: 850230534780 (03/11/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: E. ZANELLA TECNOLOGIA - ME
Procurador: RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME
Detalhes do despacho: (1) O pedido internacional em referência foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação, o pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional não foi realizado (ou foi realizado a menor, conforme o caso). O pagamento pode ser realizado online, por cartão de crédito, por transferência bancária à OMPI ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias. Caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. (2) De acordo com a notificação, o item ?"procesamiento de información/datos [servicio de ti]? na classe 42 foi considerado vago para fins de classificação. A Secretaria Internacional solicita que o item seja reespecificado, como sugestão propõe os itens "diseño de programas de procesamiento de datos" ou "mantenimiento de software para el procesamiento de datos" (clase 42). A irregularidade referente à indicação dos termos deve ser respondida por intermédio do INPI, utilizando o serviço de código nº 3006. Observe que a petição deverá ser enviada no idioma de preenchimento do formulário do pedido internacional (MM2). Mais informações encontram-se no caput desta seção.