Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome PERNAMBUCANAS (registro 817826394) , sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 005023262 (CASAS PERNAMBUCANAS), Processo 003362698 (CASAS PERNAMBUCANAS), Processo 005022690 (CASAS PERNAMBUCANAS), Processo 914595709 (FRIOZINHO PERNAMBUCANAS), Processo 910415978 (UNIVERSO DO SONO PERNAMBUCANAS) e Processo 914595148 (FRIOZINHO PERNAMBUCANAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;