Protocolo: 301250139351 (12/12/2025)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Ordinária de Nulidade de Registro de Marca 02ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA/BA INPI n.º 52402.015940/2025-31. Deferido parcialmente o pedido de tutela de urgência para declarar o direito da parte autora de continuar utilizando a(s) marca(s) nominativa(s) ?DOUTOR SAÚDE?, ?Dr. Saúde?, ?dr. Saúde? e variações (IDs 2219605457 e 2219606553), enquanto não houver decisão de mérito nesta demanda anulatória.