Protocolo: 850230455962 (21/09/2023)
Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)
Requerente: 38.489.817 ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA NETO ME
Procurador: Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME
Detalhes do despacho: Processo administrativo de nulidade instaurado em face de pretensa ilegalidade na concessão de registro de marca. Ato administrativo realizado em conformidade com os preceitos legais aplicáveis. Manutenção da concessão do registro.