Protocolo: 850240194721 (24/04/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: PANO SUL TEXTIL LTDA EPP
Procurador: Pedro Henrique Fontes Fornasaro
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] A guia de recolhimento refere-se a um pedido de 9 classes; entretanto, os produtos e serviços descritos no pedido internacional, item 10(a), pertencem às classes NCL 5, 16, 18, 20, 21, 27, 35 e 38, totalizando apenas 8 classes. O pedido internacional (pet. 850240194721) foi vinculado ao registro de base nº 925442119, na classe NCL 24, que não consta da especificação do pedido internacional (item 10(a)). Diante disso, solicita-se: i) que a classe NCL 24 seja incluída na especificação do pedido internacional; e ii) que sejam informados no item 5 do formulário os números dos pedidos/registros nacionais que o requerente possui da mesma marca nas classes NCL 5, 16, 18, 20, 21, 27, 35 e 38. Caso o requerente não possua pedidos/registros nacionais nessas classes, elas deverão ser retiradas do pedido internacional, que deverá fica restrito à classe NCL 24. [2] O item 8(a) do formulário deve ser preenchido indicando-se a cor ou combinação de cores reivindicada; ao passo que o item 8(b) deve ser preenchido indicando-se quais elementos da marca foram coloridos com cada cor ou combinação de cores reivindicada. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.