Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920487300 (BRENNAND Desenvolvimento Imobiliário), Processo 920488110 (BRENNAND Desenvolvimento Urbano), Processo 920487190 (BRENNAND Desenvolvimento Imobiliário) e Processo 920488013 (BRENNAND Desenvolvimento Urbano). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;