Protocolo: 850250608830 (20/10/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: GALA DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA
Procurador: Mayara Christina Chaves
Detalhes do despacho: Durante o exame de conformidade, a Secretaria Internacional da OMPI apontou as seguintes irregularidades no pedido internacional: [1] Parte dos produtos está incorretamente classificada, a saber: paints; brushes. A Secretaria Internacional considera que "paints" deve ser transferido da classe NCL 16 para a classe NCL 2 e que "brushes" deve ser transferido da classe NCL 16 para a classe NCL 21. Estas alterações requerem o pagamento de retribuições adicionais à Secretaria Internacional, para abertura das classes NCL 2 e 21 no pedido internacional. O INPI recomenda que o requerente altere os referidos itens para: inks; paintbrushes. Estas alterações são suficientes para manter o pedido na classe NCL 16 e guardam fidelidade com os produtos assinalados no registro nº 925403059. Diga o requerente se concorda com estas alterações. Esta notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço de código nº 3006; a petição deverá ser preenchida no idioma do Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, o pedido internacional será considerado abandonado. [2] O pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional não foi realizado/foi realizado a menor. O pagamento/a complementação do valor faltante pode ser realizado online, por cartão de crédito; por transferência bancária à OMPI; ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias; caso o recibo não seja recebido, a Secretaria Internacional deverá ser contatada. Observe que o não pagamento das retribuições no prazo previsto na notificação causará o abandono do pedido internacional junto à Secretaria Internacional. No entanto antes de efetuar o pagamento o requerente deve se manifestar sobre o item [1] desta notificação, pois o valor final a ser pago depende da quantidade de classes do pedido.