Protocolo: 850240415327 (15/08/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: HRT COSMETICOS DO BRASIL LTDA - ME
Procurador: Heloize Melo Camargo
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] A marca solicitada no pedido internacional é toda em preto, mas a marca de base (registro nº 925303372) está em preto e vermelho. De acordo com a seção 11.2.2.2 do Manual de Marcas, subseção "Cores", se os pedidos ou registros de base referirem-se a marca colorida, deve haver a correspondente descrição de cores no pedido internacional. Assim a marca solicitada no pedido internacional deve corresponder à marca de base. [2] Os produtos reivindicados na especificação (item 10(a)) devem ser separados por ponto e vírgula. Todos os produtos reivindicados no pedido internacional devem estar contidos no escopo do registro de base nº 925303372. Deste modo, os itens "personal care preparations", "beauty preparations for the hair" e "beautyproducts for the hair" devem ser retirados da especificação, por não estarem contidos no escopo do registro de base. [3] No formulário MM18, relativo à designação dos Estados Unidos, informe o número do registro de base e a respectiva data de concessão na linha b, na segunda página; as informações da linha a devem ser apagadas. Também na segunda página, preencha o nome do requerente no campo específico. Por fim, em razão da designação dos Estados Unidos, sugerimos, ainda, o preenchimento dos itens 2(ii), com a natureza legal da empresa e país de constituição, e do item 9(e)(ii), com a descrição voluntária da imagem da marca. Para referência, consulte o Manual de Marcas do USPTO [https://tmep.uspto.gov/RDMS/TMEP/current]. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.