Protocolo: 301260006838 (16/01/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da VARA REG COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS - Comarca de São José do Rio Preto - SP. Processo nº 1042669-35.2024.8.26.0576. Processo SEI nº 52402.000771/2026-15.