Detalhes do despacho: * O sinal em exame reproduz o elemento distintivo da anterioridade apontada, ainda pendente(s) de decisão administrativa, para serviços idênticos. Faz-se necessário aguardar o desfecho da(s) anterioridade(s) para a correta análise de mérito do presente.
Sobrestadores: Petição 850220397013 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 829621652 (MÁXIMA) e Petição 301200003518 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 902484257 (MAXXIMA EMPREENDIMENTOS E ENERGIA)