Protocolo: 301240005384 (03/05/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária proposta por IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S.A, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de SENTINELLI ? COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5001841-33.2024.4.02.5101. Demanda a autora pelas anulações dos atos administrativos proferidos pelo INPI que concederam os registros sobre as marcas mistas ?ITALIANINHO?, protocolizadas sob os nº 913840963 e nº 925165417, para assinalarem produtos pertencentes, respectivamente, às classes NCL (11) 30 (?Molhos; condimentos; especiarias; Todos incluídos nesta classe?) e NCL (11) 29 (?Bebidas Lácteas fermentadas; Bebidas de ácido lático; Bebidas lácteas em que o leite predomina; Creme de leite; Iogurte; Kefir; Laticínios; Leite; Leite coalhado; Leite condensado; Leite de coco; Leite fermentado e cozido no forno; Manteiga; Nata [laticínios];Quark [queijo];Queijo cottage; Queijos; Requeijão; Soro de leite?).