Protocolo: 301240006110 (03/06/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Na ação Ação Ordinária n° 1000590-65.2024.4.01.3908, que tramitava perante o juízo da Vara Federal de Itaituba / PA, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: ?Diante do exposto HOMOLOGO, para que produza efeitos legais, o reconhecimento do pedido feito pelo réu, (...) para anular o ato administrativo que indeferiu o pedido de registro de marca e deferir o pedido de registro da marca mista ?AMAZÔNIA FISHING LODGE?, na classe NCL (11)43?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI nº 52402.005725/2024-41.