Protocolo: 301260206185 (30/07/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Referências: 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078898-59.2026.4.02.5101/RJ / Processo INPI n. 52402.017778/2026-76 . Em virtude de decisão judicial, o registro n. 925139181 encontra-se sub judice.