Protocolo: 850240111695 (08/03/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: COSTA VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: Reapresente o documento de cessão regularmente assinado, conforme regulamentação de assinatura digital instituída pela Lei nº 11.419/06. Assinaturas eletrônicas devem estar válidas e observar as autoridades certificadoras aceitas pelo INPI. Não foi possível atestar a conformidade das assinaturas digitais na ferramenta do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Não constam os dados das assinaturas na documentação formato "PDF" anexada à petição.