Detalhes do despacho: A marca reproduz o termo Black associado à figura de um macaco, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; O termo Black associado à figura de um macaco possui forte potencial ofensivo a pessoas negras, sendo, portanto, irregistrável.