Protocolo: 850230449577 (18/09/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: ZINZANE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA
Procurador: Becker, Bruzzi & Lameirão Advogados
Detalhes do despacho: O pedido internacional foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação: [1] Parte dos produtos/serviços está incorretamente classificada, a saber: "cosmetics and perfumery" (observe que a especificação do pedido internacional apresenta um erro de pontuação, mais especificamente o uso de ponto e vírgula no lugar da vírgula, fato que levou a Secretaria Internacional a considerar o referido item como um item autônomo, não como parte dos serviços de comércio assinalados pela marca). A Secretaria Internacional requer a transferência do item da classe NCL 35 para a classe NCL 3. Essa alteração na classe dos produtos/serviços enseja o pagamento de retribuições adicionais à Secretaria Internacional, para abertura da classe NCL 3 no pedido internacional. Alternativamente, o requerente poderá retificar a descrição para: "retail services or wholesale services, by any means, for cosmetics and perfumery". [2] A especificação contém termos vagos para fins de classificação, a saber: "trade, through any means, of clothing and apparel items and their accessories, footwear, bags, luggage, belts, backpacks, costume jewelry/jewelry"; "bed, table, and bath articles, furniture, and decorative objects, as well as import and export of the aforementioned products"; "franchise management"; "advantage card (issuance and distribution of benefit cards that give the respective holder access to price advantages on certain products)"; "customer service (c.s.)"; e "consumer guidance service". Em substituição, a Secretaria Internacional sugere respectivamente: "retail services or wholesale services, by any means, for clothing and apparel items and their accessories, footwear, bags, luggage, belts, backpacks, costume jewelry and jewelry"; "import and export agency services in the field of bed, table, and bath articles, furniture, and decorative objects"; "business services relating to franchise management"; "sales promotion by means of advantage user cards (issuance and distribution of benefit cards that give the respective holder access to price advantages on certain products)"; "customer service management"; e "advice for consumers (commercial information and -) [consumer advice shop]" (ou "providing consumer product advice"). A presente notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção.