Protocolo: 850230332588 (17/07/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: SEA APE ENTERTAINMENT LTDA
Detalhes do despacho: Foram identificadas as seguintes inconsistências no pedido internacional em referência: [1] O item 10, a, do formulário, referente aos produtos e serviços (goods and services) deve ser preenchido apenas com os serviços reivindicados, isto é, é necessário excluir a referência ?class 41?. Observe que o número da classe já consta em campo próprio. Além disso, considerando a designação para os Estados Unidos, sugerimos o preenchimento do item 2, ii, do formulário (legal nature of the legal entity) com a natureza legal do depositante e o estado/país de constituição. Para referência consulte [https://tmep.uspto.gov/RDMS/TMEP/current#/current/TMEP-Dd1e1.html]. Sugerimos, igualmente, retificar o preenchimento do formulário MM18. Observe que o pedido internacional em referência é baseado em registro já concedido. Dessa forma, os dados do registro (número e data de concessão) devem ser preenchidos no item b da segunda página (international application based on a basic registration). Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.