Detalhes do despacho: A marca reproduz Estátua da Liberdade, localizada em Nova York, EUA, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Campo do elemento nominativo corrigido, de acordo com a imagem apresentada.