Protocolo: 850250118006 (10/03/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)
Requerente: JOSE FABIANO DE LIMA SILVA 06303493475
Detalhes do despacho: Cumpra a exigência apresentando o documento de cessão datado, com a identificação das partes cedente e cessionária (nome, CNPJ ou CPF e endereço pra cadastro), assinado pelos mesmos, além do número do processo a ser transferido, conforme dispõe o item 8 do Manual de Marcas disponível no site do INPI. A PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DEVE SER INTERPOSTA PELO CESSIONÁRIO (PESSOA FÍSICA), O QUAL DEVE CUMPRIR ESTA EXIGÊNCIA.