Detalhes do despacho: Tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI, esclareça a relação entre as empresas COMPANHIA RIO BONITO ? COMUNICAÇÕES, SOMPUR SÃO PAULO RADIODIFUSÃO LTDA (cessionárias) e NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICAÇÃO LTDA (cedente), titulares dos reg(s) 822893053 (BAND NEWS) e 906919487 (BAND NEWS), e a empresa requerente, conforme previsto no Manual de Marcas, item 5.5.8.