Detalhes do despacho: A marca é constituida por desenho de logotipo de boca registrado, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817646507 (VENUS), Processo 917118731 (VENUS), Processo 912995688 (PERFUMARIA BEAUTY CRUSH), Processo 921658281 (PERFUMARIA BEAUTY CRUSH), Processo 912995807 (BEAUTY CRUSH), Processo 817646469 (VENUS) e Processo 917118758 (VENUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;