Protocolo: 301230004024 (30/03/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária proposta por CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, de WAGNER AUGUSTO DE LIMA e de CENTRAL DA PROPAGANDA LTDA, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5074025-55.2022.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.003366/2023-14], objetivando o sobrestamento do exame de mérito dos pedidos de registro nº 924503467 e nº 924808110, dos corréus, bem como a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 908849354, do demandante. Transitada em julgado sentença de improcedência do pedido autoral.