Protocolo: 850230145928 (30/03/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: SB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA
Procurador: Cristiane Rumika Minowa Ozawa
Detalhes do despacho: A lista de produtos do pedido internacional em referência deve contar os itens devidamente separados por ponto e vírgula (;). Tendo em vista a designação para os Estados Unidos, sugerimos o preenchimento do item 9, e, ii, com a descrição voluntária da marca. Para referência, sugerimos consultar informações e exemplos no Manual de Exame do Escritório dos Estados Unidos [https://tmep.uspto.gov/RDMS/TMEP/current], especialmente o item TMEP 808 Description of Mark. Destacamos que também é possível verificar a aceitação dos termos de produtos pelo Escritório dos Estados Unidos no Manual de termos de produtos e serviços do USPTO [https://idm-tmng.uspto.gov/]. Caso seja necessária a adequação de termos, é imprescindível observar que os mesmos devem necessariamente estar contidos no registro de base. Além disso, sugerimos adequar o preenchimento do formulário MM18 com os dados do registro no item b (basic registration), informando a data de concessão do registro de base. Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.